Para transações referente a recarga de celular e compras com o cartão de crédito, fazemos a transferência do valor correspondente à receita do cliente. Como os valores são gerenciados por nossa conta, para podermos realizar a transferência do valor ao cliente precisamos da nota fiscal a fim de regularizar o valor.

Mensalmente encaminhamos um demonstrativo ao cliente com todos os custos devidos a Idez pelo gerenciamento de dados e processamento de transações e de forma destacada também são apresentados dados sobre o montante a receber de acordo com o valor transacionado pelo cliente.

Pelo valor a receber, o cliente emite a nota fiscal autorizando a transferência do mesmo. Assim, utiliza o código de serviço indicado neste documento e preenche as retenções de impostos conforme regime tributário específico, tornando a Idez Administração de Meios de Pagamento Digital como tomador de serviço, conforme nota modelo.

A data para recebimento desta nota é até o dia 15 do mês em que o demonstrativo correspondente foi encaminhado. Assim, caso a nota seja encaminhada após esta data, o valor só será transferido no próximo mês.

Já o pagamento do valor pela Idez só é feito após a quitação da mensalidade pelo cliente. Sendo assim, ele ocorre em situação normal (sem inadimplência) até o dia 20 do mês por transferência para a conta mãe do cliente ou via boleto emitido pelo cliente.

Para isso, o cliente deve-se utilizar do CNAE 6613-4/00 (Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres) ou CNAE 7490-1/04 (Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários). Isso porque a receita que ele está recebendo advém da administração de cartão de crédito e carteira de clientes, se aplicando ao âmbito bancário.

Obs. Os valores de saque não devem ser incluídos na NF. A fim de evitar a bitributação desta tarifa, a conta não passa pela conta da Idez, mas é encaminhada para a conta mãe do cliente no mesmo padrão de datas previsto para as demais receitas deste documento (até dia 20 do mês subsequente ao de referência, caso não haja inadimplência).